Sobre o Programa Conecta Negócios na vertente das Plataformas Digitais
O Projecto Conecta Negócios, no quadro do desenvolvimento de elementos facilitadores das ligações empresariais prevê o desenvolvimento de Plataformas Digitais destinadas a providenciar a informação sobre as oportunidades de negócios que o mercado oferece bem como, a informação sobre o acesso aos recursos financeiros.
Estas informações permitirão que cada empresa possa identificar, avaliar e decidir sobre as oportunidades a perseguir sem depender de ligações pessoais para o acesso à informação e tenham a possibilidade de aceder à oferta dos serviços financeiros sempre que necessitarem na tomada de decisões de negócios.
O Desenvolvimento destas Plataformas Digitais requer o envolvimento de empresas especializadas em tecnologias de informação e comunicação (TIC)capazes, identificadas e selecionadas numa base competitiva, habilitadas a desenvolver as Plataformas Digitais para o acesso ao mercado e serviços financeiros.
Público Alvo e Beneficiários
O Conecta Negócios definiu como público alvo para a janela de subvenções no âmbito de desenvolvimento de Plataformas Digitais destinadas a promover as ligações económicas e o acesso aos serviços financeiros todas empresas do sector privado com capacidade para o desenvolvimento de plataformas digitais dirigidas às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Os beneficiários-alvo são todas empresas formais que operam no mercado moçambicano com principal destaque aquelas que se beneficiaram do Projecto CONECTA Negócios.
Processo Competitivo no Desenvolvimento de PD
desenvolvimento das plataformas digitais desenvolver-se-á em duas fases:
- Apresentação de Protótipo Mínimo Viável de plataforma digital; e
- Desenvolvimento completo dos protótipos selecionados transformando-os em plataformas digitais operacionais para serem utilizadas pelas MPMEs e sua promoção em grande escala a nível nacional.
Salvaguardas Ambientais e Sociais
1. O que são salvaguardas ambientais e sociais
Salvaguardas: são directrizes que visam potenciar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados com as actividades (desenho e implementação de projectos).
2. Proposito de activaçaão de salvaguardas ambientais
- Em primeiro plano visam defender ou proteger o Capital Natural e Humano
- Em segundo lugar, garantem:
- Que todos os aspectos sócio-ambientais sejam tomadas em consideração nas varias fases de Desenho, execução e encerramento dos projectos, incluindo na licitação.
- A sustentabilidade ambiental e social dos projectos.
- Redução e gestão riscos ambientais e sociais (mesmo de investimento)
- A dentificação e qualificação de potenciais impactos.
- Identificação de passivos ambientais e iniciar acções correctivas
3. Instrumentos das Slavaguardas Ambientais e Sociais
Manual de Boas Práticas de Gestão Ambiental e Social (MBPGAS)
- O objectivo do MBPGAS é o de garantir que as políticas e salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial e regulamentos ambientais e sociais do GdM sejam rigorosamente respeitados.
- O MBPGAS pretende ser um guia para a selecção das intervenções do Projecto proposto (subprojectos) para garantir que eles não afectem negativamente o ambiente natural e social.
4. Monitoria Ambiental e Social
A monitorização também será fundamental para garantir que os objectivos estabelecidos no MBPGAS e outros instrumentos estejam a ser alcançados de forma satisfatória e onde existirem discrepâncias para que sejam introduzidas acções correctivas oportunas.
O controlo do cumprimento inclui inspecção no local de actividades para verificar se as medidas identificadas estão a ser implementadas
A Equipa de Salvaguardas do MEF e os pontos focais do projecto tem a responsabilidade geral pela coordenação e acompanhamento da execução do MBPGAS.
5. Instrumentos das Slavaguardas Ambientais
Políticas de Salvaguarda | Objectivo Principal |
Avaliação Ambiental (PO 4.01) | Usada para efeitos de identificar, evitar e mitigar os potenciais impactos ambientais negativos associados às operações de empréstimo do Banco. Esta política é considerada como a política mãe (“umbrela”) em relação às demais políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco. |
Habitats Naturais (PO 4.04) | Garante que os projectos de desenvolvimento de infraestrutura e outros apoiados pelo Banco Mundial tenham em conta a conservação da biodiversidade, bem como os numerosos serviços e produtos ambientais que os habitats naturais proporcionam à sociedade humana. A política proíbe que o Banco apoie projectos que possam levar à perda ou degradação significativa de qualquer Habitat Natural, cuja definição inclui habitats naturais que sejam: (i) legalmente protegidos; (ii) propostos oficialmente para efeitos de protecção; ou (iii) não protegidos, mas com valor de conservação elevada que seja conhecido. Nos outros habitats naturais (não críticos), o Banco apoia projectos que possam causar perda ou degradação significativa apenas quando (i) não existem alternativas viáveis para se alcançar benefícios líquidos globais substanciais do projecto; e (ii) medidas de mitigação aceitáveis, tais como áreas protegidas compensatórias, estejam incluídas dentro do projecto. |
5. Instrumentos das Salvaguardas Sociais
Políticas de Salvaguarda | Objectivo Principal |
Salvaguarda património cultural físico (PO 4.11) | O objectivo desta política é o de contribuir para evitar, ou minimizar, os impactos negativos sobre os recursos culturais dos projectos de desenvolvimento que sejam financiados pelo Banco Mundial. O pressuposto é o de que os recursos culturais são importantes como fontes de informação histórica e científica valiosa, como activos para o desenvolvimento económico e social, e como parte integrante da identidade e práticas culturais de um povo. A perda de tais recursos é irreversível, mas, felizmente, é muitas vezes evitável. |
Reassentamento Involuntário (PO 4.12) | A política visa evitar o reassentamento involuntário na medida do possível, ou minimizar e mitigar os seus impactos sociais e económicos adversos. Ela também se destina a promover a participação das pessoas deslocadas na planificação e implementação do reassentamento. O seu objectivo fundamental é o de ajudar as pessoas deslocadas nos seus esforços para melhorar ou pelo menos restaurar os seus rendimentos e padrões de vida após o deslocamento. A política prevê compensação e outras medidas de restauração dos modos de vida para atingir os seus objectivos e exige que os mutuários preparem instrumentos de planificação do reassentamento adequadas antes da avaliação dos subprojectos propostos pelo Banco. |
Mecanismo de Gestão de Queixas (MQR)
O Mecanismo de Queixas e Reclamações (MQR) do Conecta Negócios, será uma ferramenta responsável e fundamental na implementação das actividades durante a sua vigência.
1.O que é o Mecanismo de Gestao de Queixas (MQR)
Éum sistema aberto de dialogo e registo de preocupações que o projecto disponibiliza as pessoas e comunidades afectadas (directa ou indirectamente).
MQR tem como objectivos:
- Aumentar a participação e envolvimento das pessoas no projecto
- Esclarecer duvidas
- Difundir os objectivos dos projectos e sensibilizar as comunidades
- Fornecer sugestões praticas para melhorar a implementação e aumentar a transparência
- Aumentar o envolvimento dos parceiro nos projectos
- Resolver problemas e minimizar riscos
- Detectar problemas antes de que sejam mais sérios ou generalizados
- Mitigar riscos